Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram, por unanimidade, as contas do governo Elmano de Freitas, relativo ao exercício de 2023, primeiro ano de mandato do petista. Porém, a Corte fez 34 recomendações, que devem ser adotadas pelo Governo do Estado, em relação a aplicação de recursos. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária, realizada nesta terça-feira (27).

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“É importante ressaltar a avaliação do TCE, por unanimidade, pela aprovação das contas do Governo. Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e os investimento públicos. Importante também registrar a redução de recomendações no relatório em relação aos exercícios anteriores, o que muito diz sobre o fortalecimento de nossa governança em atender às solicitações do TCE. Ainda existe trabalho a ser feito, havendo toda a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário para o bem da gestão pública e do povo cearense”, destacou o procurador-Geral do Ceará, Rafael Machado.

Votaram os conselheiros Edilberto Pontes, Soraia Victor, Itacir Todero, Patrícia Saboya e Ernesto Saboia, este último à distância. O relator do parecer foi o conselheiro Valdomiro Távora Júnior.

Do total de recomendações, 26 foram sugeridas pelo TCE-CE e as outras 08 são do Ministério Público de Contas. Destas, 07 são novas e as outras 27 são remanescentes do período anterior – 2022.

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O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que vai decidir, em votação aberta, aprovar, ou não, as contas do Poder Executivo cearense.

Assista a sessão completa: